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Com pedido de vista, PL que proíbe mulheres trans usarem banheiros femininos é retirado de pauta

Wilma Rocha

O Projeto de Lei nº 97/2026 que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher no âmbito do Município de Teresina é de autoria do vereador Petrus Evelin (Progressistas). A proposta é inconstitucional, segundo afirmação do presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Teresina, Venâncio Cardoso (MDB). A proposta de lei teve pedido de vista do vereador João Pereira (PT). Veja matéria!

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PL proíbe mulheres trans usarem banheiros femininos em Teresina

Wilma Rocha

A Comissão de Justiça e Legislação da Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei de autoria do vereador Petrus Evelin (Progressistas) que proíbe o uso de banheiro feminino por mulheres trans. Dos cinco titulares da CJL, três votaram pela aprovação do projeto, os vereadores Zé Filho (MDB), Fernando Lima (PDT) e Bruno Vilarinho (PRD). Os vereadores Venâncio Cardoso (MDB) e Dudu Borges (PT) votaram contra a proposta. Para Dudu Borges, a proposta de lei é um atentado à dignidade da pessoa humana.

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