Com a medida, o texto pode ser analisado diretamente no plenário, sem passar novamente pelas comissões da Casa A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o regime de urgência para o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A informação foi publicada pelo g1. Com a medida, o texto pode ser analisado diretamente no plenário, sem passar novamente pelas comissões da Casa. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ainda não há previsão para…
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Câmara vota nesta quarta projeto contra adultização de crianças e adolescentes nas redes
Proposta impõe dever de cuidado às plataformas, prevê verificação de idade, controle parental e multas de até 10% do faturamento A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) o projeto que cria regras para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, impondo às plataformas o “dever de cuidado” — obrigação jurídica de prevenir danos a terceiros e permitir responsabilização por omissão. Na terça-feira, foi aprovado o regime de urgência em votação simbólica, com protestos da oposição pela falta de registro nominal dos votos O que…
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