Programa Casa Legal oferece atendimento presencial em Teresina para orientar famílias sobre regularização de imóveis

Com funcionamento das 7h30 às 13h30, balcão de atendimento na Sead integra as ações do programa que já ultrapassou 100 mil registros de imóveis no estado.

Famílias que precisam de informações sobre a regularização de seus imóveis pelo Programa Casa Legal podem procurar atendimento presencial na sede da Secretaria da Administração do Piauí (Sead), em Teresina. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, e oferece orientações sobre processos em andamento, cronogramas de regularização e entrega de documentos complementares.

O balcão de atendimento está localizado no Centro Administrativo, na Avenida Pedro Freitas, nº 1900, no bairro São Pedro, na zona sul de Teresina. A iniciativa facilita o acesso dos moradores às informações sobre a situação dos imóveis e permite que as famílias recebam orientações diretamente da equipe responsável pelo programa.

Além do atendimento na sede da Sead, o Casa Legal também realiza mutirões itinerantes nos bairros de Teresina e em municípios piauienses. Nessas ações, as equipes fazem cadastros, vistorias, conferência de documentos e orientações aos moradores das áreas contempladas pela regularização fundiária.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados também podem entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Estado pelo WhatsApp, no número (86) 99544-7924, ou por meio do telefone 162.

Mais de 100 mil imóveis regularizados no Piauí

O programa Casa Legal já ultrapassou a marca de 100 mil títulos de imóveis urbanos e rurais emitidos ou em processo de entrega em todo o Piauí. Coordenada pela Sead, a iniciativa garante gratuitamente a regularização da propriedade para famílias que, muitas vezes, aguardaram décadas pela documentação definitiva de suas casas.

Criado em outubro de 2023, o programa integra a política estadual de regularização fundiária e atua em parceria com o Poder Judiciário e os cartórios de registro de imóveis. Com o registro definitivo, as famílias passam a ter segurança jurídica sobre o patrimônio, além de mais facilidade para acessar financiamentos, realizar melhorias nas moradias e transmitir a propriedade aos herdeiros.