A Assembleia Legislativa vai homenagear a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, com título de cidadania piauiense. O projeto de lei de autoria do deputado do MDB João Madison foi aprovado nessa terça-feira (07)
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A proposta de mudança na Constituição define contratação apenas por concurso público, cria aposentadoria especial e amplia direitos de valorização da carreira A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias aprovou nesta quarta-feira (1) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, com novas regras para a contratação, a aposentadoria e a valorização das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto aprovado segue para a análise do Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de…
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O Supremo Tribunal Federal obrigou a Prefeitura de Teresina liberar as emendas parlamentares impositivas do vereador Ismael Silva referentes ao ano de 2023. O parlamentar, que na época era do PSD, fazia oposição ao, então, prefeito Doutor Pessoa. A decisão do STF é histórica e pode alertar os parlamentares para novas conquistas na justiça. O vereador Ismael Silva conversou com a reportagem do davidcaldas.com sobre esse outros assuntos, acompanhe!
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Vanessa Tapety apresentou a proposição em agosto do ano passado. A deputada Vanessa Tapety (MDB) comemorou na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (01), a sanção da Lei nº 8.824/25, de sua autoria, que cria o Cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no Piauí. A Secretaria de Estado da Segurança Pública deve divulgar na internet o nome, a foto e os dados processuais dos condenados por crimes dessa natureza. “Uma mulher, ao conhecer alguém em uma festa ou em uma balada, poderá fazer uma…
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Os ministros Camilo Santana e Simone Tebet também podem ser contemplados com a honraria. O deputado João Mádison (MDB), líder do partido na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), apresentou Projeto de Decreto Legislativo para concessão de Título de Cidadania Piauiense à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A matéria foi lida no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (30) e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Autora de diversas obras jurídicas e reconhecida como referência na defesa da igualdade e da ética republicana, sua…
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A informação de que o projeto de regulação da nova PVG, Planta de Valores Genéricos, retornou à Prefeitura Municipal não é de conhecimento dos vereadores e vereadoras. A mensagem do município com a proposta prevê aumento na arrecadação do IPTU de R$ 182 milhões em 2025 para R$ 280 milhões em 2026, e desagrada alguns parlamentares. O vereador João Pereira (PT), por exemplo, usou a tribuna do plenário Câmara para criticar a ideia da Prefeitura de aumentar a receita por meio da cobrança de impostos. PVG define o valor do…
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Comissão do Senado considerou proposta inconstitucional O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nessa quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem. O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto. Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu…
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Texto pode seguir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados,…
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Presidente recebe ministro do Turismo após o partido determinar desembarque do governo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá nesta sexta-feira (19) com o ministro do Turismo, Celso Sabino, no Palácio da Alvorada. O encontro acontece após o União Brasil, partido de Sabino, determinar a entrega de todos os cargos que ocupa no governo em até 24 horas. Segundo O Globo, a reunião será decisiva para definir se Sabino seguirá no comando do Turismo. O ministro tem papel central nos preparativos da COP 30, que ocorrerá…
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Deputado do Solidariedade terá a missão de elaborar parecer que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (18) a escolha de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de anistia (PL 2162/23). A expectativa entre aliados é que o parecer seja finalizado e a votação aconteça em até duas semanas. O texto deve propor a diminuição de penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mas não incluirá perdão integral dos crimes.…
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