Em 2025, o projeto foi aprovado pelo parlamento, mas vetado pelo executivo porque incluía os serviços de todas as concessionárias, o que fez a PGM entender que era inconstitucional por legislar em áreas que são exclusivas da união, como é o caso da energia elétrica e outras. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que obriga a Águas de Teresina a garantir aos consumidores a oportunidade de pagamento de faturas em atraso no momento do corte dos serviços. Em 2025, o projeto…
LEIA MAISTeresina: Comissão da Câmara aprova projeto que obriga Águas de Teresina a ofertar condições de pagamento no momento do corte do abastecimento
