A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei número 2628/2022 – que está sendo chamado de ECA DIGITAL, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, no final do mês de agosto. A proposta é para proteger crianças e adolescentes da adultização e todas as formas de exploração nos ambientes digitais. O projeto tramitava no Congresso Nacional desde julho de 24, mas foi votado em regime de urgência após o assunto ganhar repercussão nacional com as denúncias do influenciador Felca, que no dia 06 de agosto. Nesta terça-feira, 9, a…
LEIA MAISRelator do projeto ECA Digital da Câmara Federal participa de audiência sobre adultização na Câmara Municipal de Teresina
