Categoria: Geral

O prefeito municipal de Teresina, Silvio Mendes, determinou, nesta terça-feira (15), por meio do Decreto nº 27.926/2025, a obrigatoriedade do controle eletrônico da jornada de trabalho para todos os trabalhadores vinculados a contratos de terceirização de mão de obra nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município. A medida representa um avanço no monitoramento e na transparência da prestação de serviços terceirizados no setor público municipal. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) será a responsável pela fiscalização do cumprimento do normativo. Com o…

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência apresentou nesta quarta-feira (9) a proposta do Código Brasileiro de Inclusão. A ideia é reunir todo o regramento federal – são mais de 50 leis, normas e decretos – que já tratam sobre os direitos da pessoa com deficiência, num lugar só, a fim de desburocratizar e facilitar o acesso dos brasileiros à legislação. “Vou acompanhar cada passo da proposta para que todos os direitos sejam mantidos e seja ampliada a inclusão, o acesso das pessoas com deficiência às garantias…

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O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, recepcionou nesta terça-feira (08) representantes da Justiça Federal em seu gabinete com o intuito de receber a doação de equipamentos para secretarias e repartições públicas. A ideia é aproveitá-los sem gerar novas despesas para o erário municipal.  Agradecendo o ato da Justiça Federal, o gestor especificou as doações e os destinos dos equipamentos. ‘’Recebemos um presente que a gente nunca imaginava, em torno de cento e cinquenta computadores, três veículos, tanta coisa boa que a cidade precisa. Abastecemos a secretaria da juventude, foi computador…

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As propostas dispõem sobre o enfrentamento à criminalidade Foram lidos, na sessão plenária desta segunda-feira (7), os projetos de lei do Governo do Estado necessários à implementação do “Pacto pela Ordem” no Piauí, conjunto de ações de enfrentamento ao crime lançado recentemente pelo Executivo. O líder da bancada do governo na Assembleia, deputado Dr. Vinícius (PT), pediu agilidade aos colegas parlamentares na votação das matérias, que seguem para análise das comissões técnicas. “São projetos que modernizam e que dão condições de, realmente, avançar nessa luta contra a criminalidade. Eu queria…

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A expansão do sinal digital da TV vai chegar também a Parnaíba e Floriano Começa a operar nesta sexta-feira (4) a transmissão da TV Assembleia para a cidade de Picos, cerca de 320km ao sul de Teresina. A emissora vai ser transmitida no canal 18.1 levando informações do Piauí e também do trabalho do Legislativo piauiense. A visita técnica ao local onde o transmissor do sinal está funcionando e o descerramento da placa inaugural foram realizados na manhã desta sexta-feira por ocasião também das comemorações dos 190 anos do Poder…

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A Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev) divulgou a tabela para convocação de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Piauí para a realização da prova de vida durante o ano de 2025. O calendário, publicado no Diário Oficial do Estado, estabelece que os aposentados e pensionistas nascidos nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril devem realizar o procedimento entre os dias 1º e 30 de abril. Já aqueles nascidos em maio, devem fazer a prova de vida entre os dias 1º…

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O litoral piauiense, em especial, tem recebido ações preventivas e educativas realizadas pelos militares do 3º grupamento dos Bombeiros, em Parnaíba O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMEPI) tem reforçado os alertas à população piauiense sobre os perigos de nadar em mares, rios, lagos e outros ambientes aquáticos que possam apresentar instabilidade e representar um risco para a integridade física de banhistas. O litoral do estado, em especial, tem recebido ações preventivas e educativas realizadas pelos militares do 3º Grupamento dos Bombeiros. Nessa região, a corporação já…

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Foram aprovadas também outras quatro matérias enviadas pelo Governo do Estado. Os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovaram, nesta terça-feira (1º), o reajuste dos vencimentos e subsídios para os servidores estaduais (policiais militares, bombeiros e servidores da administração direta). Os profissionais do magistério também tiveram o piso salarial atualizado. Para os servidores da administração direta e para os policiais militares, incluindo os aposentados e pensionistas, o reajuste é de 5,35%. Já o salário dos profissionais da educação será reajustado em…

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O Projeto de Lei concede o reajuste percentual de 5,35%, a partir de 1º de maio de 2025. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai analisar e votar, durante a reunião desta terça-feira (1º), várias matérias de interesse do Governo do Estado, inclusive o parecer do deputado estadual Gessivaldo Isaías, relator do reajuste dos vencimentos e subsídios dos policiais militares, bombeiros militares e servidores públicos efetivos da administração direta do Poder Executivo, de suas autarquias e fundações públicas. “No intuito de prosseguir no…

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As prefeituras piauienses terão até dois anos para elaborar e aprovar seus Planos Municipais da Primeira Infância O governador Rafael Fonteles sancionou, nessa segunda-feira (31), a lei que cria o Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi). O objetivo é assegurar os direitos das crianças de zero a seis anos de idade, possibilitando que elas cresçam saudáveis, em condições de se desenvolverem adequadamente. O plano foi elaborado para o período de 2024 a 2033 e estabelece diretrizes para que os municípios implementem ou adequem suas políticas locais voltadas à primeira infância.…

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