Categoria: Destaque

Vanessa Tapety apresentou a proposição em agosto do ano passado. A deputada Vanessa Tapety (MDB) comemorou na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (01), a sanção da Lei nº 8.824/25, de sua autoria, que cria o Cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no Piauí. A Secretaria de Estado da Segurança Pública deve divulgar na internet o nome, a foto e os dados processuais dos condenados por crimes dessa natureza. “Uma mulher, ao conhecer alguém em uma festa ou em uma balada, poderá fazer uma…

Os ministros Camilo Santana e Simone Tebet também podem ser contemplados com a honraria.   O deputado João Mádison (MDB), líder do partido na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), apresentou Projeto de Decreto Legislativo para concessão de Título de Cidadania Piauiense à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A matéria foi lida no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (30) e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Autora de diversas obras jurídicas e reconhecida como referência na defesa da igualdade e da ética republicana, sua…

A informação de que o projeto de regulação da nova PVG, Planta de Valores Genéricos, retornou à Prefeitura Municipal não é de conhecimento dos vereadores e vereadoras. A mensagem do município com a proposta prevê aumento na arrecadação do IPTU de R$ 182 milhões em 2025 para R$ 280 milhões em 2026, e desagrada alguns parlamentares. O vereador João Pereira (PT), por exemplo, usou a tribuna do plenário Câmara para criticar a ideia da Prefeitura de aumentar a receita por meio da cobrança de impostos. PVG define o valor do…

Comissão do Senado considerou proposta inconstitucional   O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nessa quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem.  O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto. Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu…

Texto pode seguir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados,…