Governo apresenta diagnóstico dos Conselhos Estaduais de Direitos em Políticas Públicas

Foi apresentado, nesta quinta-feira (20), no Palácio de Karnak, o Diagnóstico dos Conselhos Estaduais de Direitos em Políticas Públicas e Aspectos da Participação dos Movimentos Sociais. A pesquisa foi uma proposta da Superintendência de Relações Sociais da Secretaria do Governo (Supres), realizada por analistas de pesquisa do Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais (Cepro), bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapepi) e coordenada pelo professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Francsico Mesquita.

A pesquisa foi planejada para ocorrer em duas etapas, com o objetivo de construir dois diagnósticos da relação sociedade civil e governo entre os anos de 2014 a 2017. A primeira etapa resulta de uma análise normativa atenta à sua constituição, funcionamento e aspectos da participação dos movimentos sociais nesses espaços. Vinte e um Conselhos Estaduais de Direitos em Políticas Públicas foram identificados nessa fase. A segunda etapa refere-se ao estudo sobre os conselhos territoriais e está prevista para ser realizada em 2019.

“Essa pesquisa é uma iniciativa de extrema importância, pois traz a realidade de cada conselho e um pode ver a atuação do outro. As questões apontadas no relatório proporcionam direcionamento para o trabalho de cada conselho no que diz respeito à construção da política pública, ao monitoramento e regulamentação. Estamos muito satisfeitos com o resultado desse diagnóstico, que é uma contribuição do Governo do Estado para a atuação dos conselheiros e da organização da sociedade civil”, destacou a superintendente de Relações Sociais, Núbia Oliveira.

O presidente do Conselho de Segurança Pública do Piauí, cel. Rubens Pereira, aponta a necessidade de apronfundar a reflexão sobre a participação social para a construção da política pública. “O conselho foi criado em 2000, apenas com representantes do governo. Agora, com a articulação da Secretaria de Governo, abrimos um espaço para a sociedade e, de fato, não há como discutir segurança pública sem a participação social. Portanto, estamos fomentando, dentro do Plano Estadual de Segurança Pública, a criação de conselhos comunitários e municipais para discutir essas políticas. A área da segurança é muito importante para o desenvolvimento do estado, mas não podemos seguir sem a representação do povo”, pontuou o gestor.

Segundo o coordenador da pesquisa, o diagnóstico é um material para que a Supres continue a discussão sobre os conselhos no sentido de levantar as dificuldades, os limites, as potencialidades, a relação entre Estado e sociedade civil para fortalecer o trabalho realizado. “A pesquisa se concentra na questão das competências, do funcionamento e da natureza dos conselhos, ou seja, para que foram criados, como estão funcionando, quais são as competências que possuem para poder atuar como, por exemplo, deliberar, propor, fiscalizar e assessorar os órgãos públicos. Essa seria uma contribuição que a sociedade civil daria ao Estado. Por outro lado, cobrar desse mais efetividade na realização das políticas públicas para atender com qualidade os cidadãos”, disse Francisco Mesquita.

Ainda de acordo com o professor, as considerações finais da pesquisa estão relacionadas a quatro aspectos. “Os conselhos estão em processo de consolidação, lento e gradual, no entanto, contínuo. Muitos desses conselhos se dizem paritários, mas são paritários numericamente e na hora do debate, quem tiver o conselheiro mais preparado leva vantagem, ou seja, a paridade é questionada. Existem em vários conselhos os fundos públicos, mas os conselhos tem pouca capacidade de fazer com que o fundo atenda de forma efetiva as políticas públicas, o que significa a necessidade de uma maior interação entre o conselho e fundo público. E por fim, os conselheiros têm um desnível de formação, o que exige um processo de capacitação contínuo dos conselheiros”, esclareceu o pesquisador.

Autoria: Lorenna Costa

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