“Eleição é oportunidade ímpar de banir maus políticos da vida pública”, diz Lamachia no TSE

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou da solenidade de posse dos ministros Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Jorge Mussi como presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, respectivamente. A cerimônia aconteceu no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele compôs a mesa de honra ao lado do presidente egresso do TSE, ministro Luiz Fux; da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG); e da procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge. Além dos empossados, também compuseram a mesa os ministros do TSE Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga Neto e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Em seu pronunciamento (leia aqui íntegra do discurso), Lamachia destacou que jamais a democracia brasileira dependeu tanto da firmeza, serenidade e bom senso do Judiciário. “O ambiente político está longe da normalidade. A degradação da cena política deu à Justiça – sobretudo ao Supremo Tribunal Federal e a este Tribunal Superior Eleitoral – protagonismo inédito e não desejado. A política tem de ser a solução, e não a origem dos problemas. O desafio é grande, mas os benefícios são ainda maiores”, apontou.

Para Lamachia, deve-se evitar criminalizar a política e aqueles que a exercem honrosamente. “Não há democracia sem política, e não há política sem políticos. Precisamos, sim, aperfeiçoá-la, sempre cientes de seu papel fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária”, disse.

“As eleições que se avizinham são as mais importantes e decisivas desde o início da redemocratização, há 33 anos. É preciso enfrentar a necessidade de haver democratização das agremiações partidárias e acabar com o absurdo fundo eleitoral bilionário, custeado com dinheiro público, bem no momento em que registramos um desemprego que chega próximo dos 14 milhões. As eleições, afinal, constituem o coroamento do processo democrático, o oxigênio que o renova e garante-lhe a continuidade”, completou.

Lamachia também falou sobre a importância do poder-dever de votar e lembrou a campanha promovida pela OAB. “Nenhum dos políticos hoje presos chegou aos cargos que exerciam por outra forma que não o voto. Por essa razão, a OAB lançou campanha pública em defesa do voto consciente. Voto não tem preço: tem consequência. E a consequência de uma escolha malfeita é justamente a responsável por essa crise ética e moral que estamos vivendo. A eleição é a oportunidade de banir os maus políticos da vida pública”.

Outros pronunciamentos

A presidente empossada, Rosa Weber, destacou o papel do TSE no aperfeiçoamento da democracia brasileira. “Com todo o respeito às demais cortes, [o TSE] é um tribunal diferenciado, responsável pela organização do exercício maior da democracia em si. Cerne da República, o Estado Democrático de Direito nunca é obra pronta, pois fortalece-se a cada dia. O processo eleitoral avança enquanto meio de fortalecer as instituições. As antíteses sempre estarão presentes, mas permanente deve ser a busca por sua superação”.

Em nome dos ministros, falou Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Ele reforçou a necessidade da alternância das classes políticas no poder, lembrou que a organização da Justiça Eleitoral no Brasil não pode se dar somente ‘da porta para dentro’, e refutou fortemente a apropriação privada do interesse público ‘ainda que com as melhores intenções’.

Pelo Ministério Público Eleitoral, falou a procuradora-geral Raquel Dodge. Ela destacou que a chegada de Rosa Weber à presidência do TSE – a primeira mulher a ocupar o cargo – significa “higidez no trato da coisa pública, segurança jurídica reforçada e equidade de gênero levada a cabo”. Dodge também conclamou transparência na prestação de contas eleitorais e rigidez no escrutínio e na apuração de ilícitos relacionados às eleições deste ano.

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