Desembargador dará encaminhamento à Adin que pede a inconstitucionalidade da subconcessão de água em Teresina

A Diretoria do Sindicato dos Urbanitários do Piauí – SINTEPI teve uma audiência hoje com o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Dr. Hilo de Almeida Sousa. A pauta foi para despachar e voltar a esclarecer sobre a importância do TJ apreciar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) assinada pelo Partido Verde, de Teresina, com o apoio e subsídios do SINTEPI, a qual solicita a suspensão total do projeto autorizado pelo Governo Wellington Dias sobre os serviços de subconcessão do saneamento em Teresina, que opera desde julho de 2017. Para o SINTEPI, a ideia é que o desembargador e relator do processo em andamento possa leva-lo adiante para o devido cancelamento dessa subconcessão. Segundo a Adin, o que o Governo e Prefeitura fizeram foi uma privatização, associada à precarização dos serviços de água e esgoto de Teresina, ferindo vários artigos constitucionais.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Paulo Sampaio reforçou que: “Nós entendemos que ou se faz a concessão de público para público, ou seja, o Governo do Estado devolveria a concessão ao município de Teresina, assim o município tomaria as providências com relação à substituição da concessão dada à Agespisa. Também estamos questionando o fato da Câmara Municipal de Teresina ter aprovado a entrega do sistema de saneamento sem consulta ao Conselho da Área Metropolitana de Teresina, esta que é composta por 14 municípios, os quais deveriam, mas não foram ouvidos sobre essa privatização que está atingindo a todos e mostra várias falhas, deixando a população principalmente na periferia sem nenhuma qualidade de serviços e outros sem água nas torneiras”, criticou Sampaio.

A reunião contou também com a presença do diretor financeiro do SINTEPI, Francisco Ferreira, do advogado e assessor jurídico da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Luís Alberto Rocha que, nessa oportunidade, assessorou o SINTEPI juntamente com o advogado dos quadros da assessoria jurídica do Sindicato, Laureano Cavalcante; além da vereadora e presidente do PV, Teresa Brito, e do presidente do Sindicatos do Engenheiros do Piauí, Florentino Filho

“Informamos ao desembargador Hilo de Almeida que as irregularidades dessa licitação de subconcessão são pertinentes e tentamos dar força ainda mais sobre essa inconstitucionalidade”, disse Francisco Marques, diretor Jurídico do SINTEPI. O desembargador disse que nesta terça-feira (06) daria despacho ao projeto para que entre em pauta para votação em uma oportunidade futura, que só deverá acontecer no próximo ano, já que o desembargador entrará de férias ainda este mês e não há mais possibilidade de se incluir para esse ano nenhuma pauta para apreciação no plenário do TJ-PI.

“Nós do Sindicato e do PV contestamos e denunciamos numa luta que não cessa a vários órgãos de controle, de que essa subconcessão dos serviços de água e esgoto não respeitou os princípios constitucionais da Região Metropolitana, que constitui Teresina, mas o Governo Wellington Dias e o prefeito Firmino Filho insistiram em levar adiante essa privatização, sem levar em conta os liames da lei”.

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